O EB-5 é uma categoria imigrante baseada em investimento e criação de empregos. Entenda os valores vigentes, a residência condicional, as etapas gerais e por que risco financeiro e resultado migratório precisam ser avaliados separadamente.
O EB-5 é uma categoria imigrante para investidores que comprometem capital em uma nova empresa comercial nos Estados Unidos e atendem às exigências de criação de empregos. Diferentemente de um visto temporário de investimento, o objetivo da categoria é a residência permanente. Ainda assim, o green card começa de forma condicional e depende de mais de uma etapa.
Em 27 de outubro de 2026, os valores previstos em lei são US$ 1.050.000 para o investimento em geral e US$ 800.000 quando o investimento se enquadra em área de emprego direcionada ou projeto de infraestrutura. Esses números não resumem a elegibilidade e estão sujeitos a ajuste automático a partir de 1º de janeiro de 2027.
A categoria exige investimento e criação de ao menos dez empregos de tempo integral para trabalhadores qualificados. O capital precisa permanecer investido pelo período aplicável e continuar sujeito ao risco do empreendimento.
Isso distingue o EB-5 de uma compra puramente financeira com retorno garantido. O investimento pode ter estruturas econômicas diferentes, mas a categoria migratória não elimina o risco comercial. Uma oferta que promete segurança absoluta do capital ou resultado migratório inevitável merece cautela.
O requisito de empregos também não deve ser reduzido à ideia genérica de que o projeto “movimenta a economia”. A lei atribui significado próprio aos empregos qualificáveis e à forma como eles se relacionam com o investimento. A avaliação muda conforme a modalidade adotada, sem que isso transforme uma delas em aprovação automática.
O valor de US$ 800.000 não é uma faixa geral disponível para qualquer investimento EB-5. Ele se aplica a investimento em área de emprego direcionada — rural ou de alto desemprego, nos termos da lei — ou em projeto de infraestrutura.
Fora dessas hipóteses, o valor geral vigente é US$ 1.050.000. A localização anunciada pelo projeto não deve ser aceita apenas pelo nome comercial usado em materiais de divulgação; o enquadramento pertence à análise regulatória.
Os valores também são fatos datados. A lei prevê ajustes periódicos e já determina novo ponto de atualização em 2027. Por isso, conteúdo antigo sobre EB-5 pode estar correto para outro período e ainda assim não servir para uma decisão atual.
O EB-5 pode aparecer em uma operação direta ou dentro do programa de regional centers. No investimento direto, a empresa e os empregos se relacionam de forma mais imediata com o empreendimento. No regional center, a lei permite metodologia própria para empregos diretos e indiretos dentro de projetos patrocinados.
Essa diferença afeta a análise migratória e econômica, mas não cria uma hierarquia simples de segurança. A designação de um regional center pelo USCIS não significa que o governo aprovou a qualidade do investimento, garantiu seus responsáveis ou confirmou retorno financeiro.
O investidor precisa distinguir a existência de uma estrutura autorizada para fins migratórios da diligência sobre o projeto concreto. Histórico, conflitos, condições econômicas e riscos do investimento continuam relevantes fora da decisão de imigração.
O percurso EB-5 começa com uma petição imigrante que apresenta a base do investimento. Dependendo da modalidade, essa petição pode estar ligada a investimento direto ou a um projeto de regional center.
Em nível conceitual, a análise alcança o capital, sua origem lícita, o compromisso com a empresa e a criação de empregos. Esses elementos não devem ser tratados como compartimentos isolados: o investimento precisa corresponder ao empreendimento que sustentará a classificação.
A aprovação dessa petição reconhece a classificação solicitada, mas não entrega sozinha a residência permanente. A pessoa ainda precisa passar pela etapa migratória aplicável quando houver visto disponível e cumprir os requisitos de admissibilidade.
O EB-5 integra as categorias de imigração baseada em emprego e está sujeito à disponibilidade de números de visto. A posição da pessoa depende da categoria, do país aplicável e das regras de prioridade vigentes.
Quando a etapa imigrante pode avançar, o caminho será o processamento consular ou, para quem estiver elegível nos Estados Unidos, o ajuste de status. Essas vias levam à mesma questão central — a obtenção da residência — mas têm procedimentos e requisitos próprios.
Não é prudente transformar a aprovação da petição inicial em uma data garantida de green card. Disponibilidade de visto, admissibilidade e processamento continuam separados da aprovação do investimento como base da classificação.
Quando o investidor e os familiares derivados elegíveis obtêm a residência pelo EB-5, o status inicial é de residente permanente condicional. A condição dura dois anos e existe para permitir a verificação posterior de que o investimento e os empregos atenderam às regras aplicáveis.
Antes do fim do período condicional, há uma petição própria para remover as condições. Nessa etapa, a análise volta ao investimento e à criação de empregos, considerando o que efetivamente ocorreu dentro dos parâmetros legais.
Isso significa que receber o primeiro green card não encerra a trajetória EB-5. A etapa condicional faz parte da estrutura da categoria, e não representa uma exceção aplicada apenas quando existe problema no caso.
O mesmo projeto pode gerar duas decisões independentes. A primeira é econômica: o investimento faz sentido, os riscos foram compreendidos e as condições são aceitáveis? A segunda é migratória: o capital, o empreendimento e os empregos atendem à lei EB-5?
Uma avaliação jurídica favorável não é garantia de desempenho financeiro. Da mesma forma, um projeto com aparência comercial sólida não assegura aprovação migratória. O alerta conjunto da SEC e do USCIS também recorda que a designação de um regional center não é endosso do investimento.
Separar essas análises protege a qualidade da decisão. O interesse no green card não deve apagar perguntas sobre perda de capital, governança e condições econômicas; o potencial de retorno não deve esconder os requisitos migratórios.
Em termos gerais, a trajetória EB-5 passa por quatro momentos: compromisso do investimento e petição imigrante; obtenção da residência quando houver visto disponível; período de residência condicional; e pedido de remoção das condições.
Essa sequência ajuda a compreender a categoria, mas não é um cronograma garantido. Cada etapa possui decisões próprias, e mudanças de lei, disponibilidade de visto ou fatos do projeto podem afetar o percurso.
O EB-5 é uma via de residência por investimento, não uma compra direta de green card. Sua lógica combina capital em risco, criação de empregos e verificação posterior. Uma decisão responsável precisa enxergar o percurso inteiro, e não apenas o primeiro investimento ou o primeiro cartão de residência.
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Advogado imigratório com mais de 15 anos representando profissionais, executivos e investidores internacionais.
O visto E-2 pode permitir que um nacional de país com tratado desenvolva e dirija uma empresa nos Estados Unidos. Antes de investir, porém, é preciso compreender nacionalidade, substancialidade, risco do capital, atividade real e natureza temporária da categoria.
Expandir uma empresa brasileira para os Estados Unidos exige coordenar formação societária, operação empresarial e status migratório. L-1, E-2 e EB-5 partem de condições diferentes de relação empresarial, nacionalidade, função, investimento e criação de empregos.
Nos dias 7 e 8 de agosto de 2026, em Roma (Itália), o Dr. André Linhares, fundador e CEO da Linhares Law, foi homenageado com o prêmio internacional Top of Business 2026. Concedido pelo International Business Institute (@ibiorg), o prêmio reconhece a excelência jurídica e o impacto do executivo no ambiente corporativo, no debate sobre políticas migratórias e na estruturação de investimentos bilaterais. Esta honraria se soma ao prêmio Top Empreendedor, também concedido anteriormente pelo IBI.
