O EB-2 NIW pode dispensar a oferta de emprego e a certificação laboral e permite que a própria pessoa apresente o Form I-140. Também não existe um requisito geral de constituir empresa nos Estados Unidos. Entenda o alcance exato da dispensa e por que autopetição, atuação proposta, autorização de trabalho e residência são questões diferentes.
Não é requisito geral ter uma empresa constituída nos Estados Unidos nem apresentar uma oferta de emprego para solicitar o EB-2 NIW. O pedido de National Interest Waiver busca justamente a dispensa da oferta de emprego e, por consequência, da certificação laboral. Com essa dispensa, a própria pessoa pode apresentar o Form I-140 em seu nome, por meio de uma autopetição.
Essa resposta, porém, não significa que o NIW seja um pedido “sem requisitos”. A pessoa ainda precisa demonstrar que se enquadra na classificação EB-2 e que satisfaz os três critérios aplicáveis ao NIW. Também precisa explicar a atuação ou o projeto profissional que pretende desenvolver nos Estados Unidos e apresentar provas coerentes com a forma pela qual planeja executá-lo.
Oferta de emprego, empregador, empresa, autopetição e atuação proposta são conceitos diferentes. E nenhum deles deve ser confundido com autorização para trabalhar, manutenção de status migratório ou concessão da residência permanente.
Na estrutura ordinária do EB-2, a lei prevê que os serviços da pessoa sejam procurados por um empregador nos Estados Unidos. Em geral, esse caminho também envolve uma certificação laboral do Department of Labor antes da petição imigratória.
A certificação laboral tem uma função própria. Ela verifica, entre outros pontos, se há trabalhadores dos Estados Unidos capazes, dispostos, qualificados e disponíveis para a vaga e se a contratação da pessoa estrangeira afetaria negativamente salários e condições de trabalho de pessoas em empregos semelhantes. Essa finalidade aparece na lei federal e nas instruções do Form I-140.
O NIW funciona como uma exceção a essa estrutura. A regra legal do EB-2 permite dispensar a exigência de que os serviços sejam procurados por um empregador quando a autoridade considera a dispensa de interesse nacional. Como a certificação laboral está ligada à oferta de emprego, a dispensa alcança as duas exigências.
Portanto, no EB-2 NIW:
uma oferta de emprego permanente não é condição obrigatória do pedido;
um empregador dos Estados Unidos não precisa atuar como patrocinador ou peticionário;
a certificação laboral normalmente associada à oferta também pode ser dispensada;
a própria pessoa pode apresentar o I-140.
O alcance da dispensa termina aí. Ela não elimina a necessidade de provar o EB-2, os critérios do NIW ou a coerência e a viabilidade do trabalho proposto.
Autopetição significa que a pessoa que busca a classificação também pode ser a peticionária do Form I-140. As instruções vigentes da USCIS informam que, no NIW, o beneficiário, um empregador ou um terceiro pode apresentar a petição.
O termo descreve quem apresenta a petição. Ele não define, sozinho, como a atuação profissional ocorrerá nos Estados Unidos. Uma pessoa que autopeticiona pode planejar desenvolver seu trabalho como empregada, pesquisadora, profissional independente, prestadora de serviços, empreendedora ou por uma combinação coerente de relações profissionais.
Autopetição também não é sinônimo de apresentar o caso sem representação jurídica. A dispensa retira a necessidade de um empregador patrocinador; a decisão sobre ter assistência profissional é outra questão.
Sobretudo, autopetição não significa aprovação automática. O ônus de demonstrar a elegibilidade continua com quem apresenta o pedido, e a decisão sobre o waiver é individual e discricionária.
Não há um requisito geral de abrir, possuir ou operar uma empresa nos Estados Unidos para solicitar o EB-2 NIW. A estrutura oficial admite tanto situações de trabalho por conta própria quanto planos que serão executados em vínculo com empregadores ou outras instituições.
Uma empresa pode ser relevante quando faz parte real de uma atuação empreendedora. Nesse cenário, documentos societários, plano de negócios, investimentos, contratos, receitas, clientes, propriedade intelectual, apoio de terceiros e criação de empregos podem ajudar a demonstrar aspectos diferentes do pedido.
O registro da empresa, isoladamente, não demonstra a elegibilidade. A orientação da USCIS sobre o NIW, vigente desde 15 de janeiro de 2025, esclarece que nem todo empreendedor se qualifica e que afirmações amplas sobre benefícios à economia ou potencial de criar empregos não são suficientes. As provas são avaliadas em conjunto e pelo que mostram sobre a atuação específica.
Também é necessário separar a existência jurídica da empresa da autorização pessoal para trabalhar. Registrar ou ser titular de uma empresa não concede, por si só, status migratório nem permissão para exercer atividade profissional nos Estados Unidos.
No NIW, proposed endeavor é a atuação ou o projeto profissional que a pessoa pretende desenvolver nos Estados Unidos. “Empreendimento proposto” pode ser usado como termo jurídico, mas não significa necessariamente abrir um negócio.
A USCIS explica que a atuação proposta é mais específica que a ocupação. Dizer “sou engenheiro”, “trabalho com saúde” ou “atuo em tecnologia” identifica um campo amplo. O pedido precisa explicar qual trabalho será realizado, qual problema pretende enfrentar, qual alcance pode ter e de que forma a pessoa pretende avançá-lo.
A estrutura organizacional é um elemento do plano, não o próprio plano inteiro. Por exemplo:
uma pesquisadora pode pretender desenvolver estudos em instituições e colaborações sem criar uma empresa;
um profissional pode executar o trabalho por meio de emprego, contratos ou parcerias;
uma empreendedora pode usar uma empresa como veículo para oferecer uma solução, captar recursos e formar equipe.
São exemplos hipotéticos de formas de execução, não exemplos de aprovação. Em todos os casos, a pessoa precisa demonstrar a atuação específica, o enquadramento no EB-2 e os critérios do NIW.
Pode. O waiver dispensa a oferta como requisito formal, mas não proíbe que ela exista nem torna um empregador irrelevante.
Para quem não pretende trabalhar por conta própria, o Policy Alert PA-2025-03 da USCIS, que incorporou a atualização pertinente ao Policy Manual, indica que uma oferta ou comunicações com potenciais empregadores podem ser relevantes. Elas podem ajudar a mostrar a capacidade em que a pessoa realizará o trabalho e a viabilidade do plano. Contratos, cartas de interesse, colaborações institucionais e compromissos profissionais também podem ter valor conforme o que efetivamente comprovam.
Ter uma oferta, entretanto, não resolve o NIW. A USCIS ainda analisa o conteúdo da atuação proposta, o posicionamento da pessoa e por que a dispensa seria benéfica aos Estados Unidos. Da mesma forma, não ter uma oferta não elimina a necessidade de mostrar um plano concreto e sustentado por evidências.
A análise permanece dividida em duas camadas.
Na primeira, a pessoa precisa demonstrar a classificação EB-2 subjacente. Isso pode ocorrer como integrante das profissões com grau avançado ou equivalente, ou como pessoa com habilidade excepcional nas ciências, artes ou negócios, conforme os requisitos aplicáveis.
Na segunda, o pedido de NIW precisa satisfazer o padrão estabelecido em Matter of Dhanasar:
a atuação proposta tem mérito substancial e importância nacional;
a pessoa está bem posicionada para avançar essa atuação;
no balanço do caso, seria benéfico aos Estados Unidos dispensar a oferta de emprego e a certificação laboral.
O terceiro critério mostra por que a dispensa não é apenas uma formalidade. A certificação laboral protege interesses do mercado de trabalho dos Estados Unidos. O pedido precisa demonstrar por que, naquele caso, outros fatores de interesse nacional justificam abrir mão desse processo.
Dhanasar indica fatores que podem ser considerados: se a natureza das qualificações ou da atuação torna impraticável obter uma oferta ou certificação; se os Estados Unidos ainda se beneficiariam das contribuições mesmo supondo que existam trabalhadores qualificados disponíveis; e se o interesse nas contribuições é suficientemente urgente para dispensar o processo. Esses fatores são exemplos para um balanço do conjunto, não uma lista rígida que toda pessoa precisa cumprir da mesma maneira.
Não existe um único documento que substitua a análise. A combinação depende da atuação proposta e da estrutura escolhida.
Em um plano ligado a emprego ou instituição, podem ser relevantes:
oferta de trabalho ou comunicações com potenciais empregadores;
descrição do papel e das atividades previstas;
cartas de instituições interessadas;
projetos, contratos, colaborações ou recursos disponíveis;
histórico que demonstre capacidade de executar trabalho semelhante.
Em uma atuação independente ou empreendedora, podem ser relevantes:
plano detalhado de atividades;
progresso já alcançado;
contratos, licenças e interesse de clientes ou usuários;
financiamento viável ou investimento recebido;
propriedade intelectual, receita, crescimento ou criação de empregos, quando conectados ao impacto alegado;
apoio de órgãos públicos ou entidades relacionadas à área, quando existente e pertinente.
Essas categorias não formam checklist e nenhum item garante aprovação. A mesma prova pode ter peso diferente conforme sua credibilidade, relação com a atuação e função dentro de cada critério.
O Form I-140 pede à USCIS o reconhecimento de uma classificação imigratória baseada em emprego. No NIW, ele também contém o pedido de dispensa. Essa etapa precisa ser separada das permissões para viver e trabalhar nos Estados Unidos.
Apresentar ou obter aprovação de um I-140 não gera automaticamente um Employment Authorization Document, conhecido como EAD. A autorização pode decorrer de um status que já permita trabalho ou de uma categoria separada e elegível.
Por exemplo, certas pessoas com Form I-485 pendente podem solicitar autorização por meio do Form I-765 na categoria correspondente. Isso exige um pedido próprio e o atendimento das condições aplicáveis. As instruções do Form I-765 tratam o ajuste pendente como uma base específica para o pedido; o I-140, sozinho, não ocupa essa função.
O protocolo do I-140 também não estende automaticamente um status de não imigrante nem cria, por si só, um novo status. Quem está nos Estados Unidos precisa analisar separadamente a situação migratória atual, os prazos de permanência, as regras de trabalho e a possibilidade de ajustar status.
Até mesmo um I-485 pendente exige cuidado terminológico: ele pode produzir efeitos próprios, mas não deve ser tratado de forma genérica como se sempre mantivesse o status anterior. Status migratório, período de permanência autorizado e autorização de trabalho são conceitos distintos, e as consequências dependem dos fatos da pessoa.
Quem está nos Estados Unidos e reúne os requisitos aplicáveis pode buscar a residência pelo Form I-485. Em categorias baseadas em emprego, as instruções do I-485 e o 8 CFR §245.2 permitem, quando há número de visto imediatamente disponível, que o ajuste seja apresentado com o I-140, enquanto ele está pendente ou depois da aprovação.
Isso não significa que toda pessoa com NIW possa apresentar os dois formulários ao mesmo tempo. É preciso haver disponibilidade na categoria e elegibilidade para o ajuste, além dos demais requisitos. A disponibilidade varia e deve ser conferida no Visa Bulletin e nas instruções aplicáveis ao mês e ao caso.
Quem segue a rota fora dos Estados Unidos passa pelo processamento de visto imigrante. Segundo o Department of State, após a aprovação do I-140 o caso pode seguir ao National Visa Center, de acordo com a data de prioridade e a disponibilidade, antes da documentação e da entrevista consular.
A aprovação do I-140 não é a residência. Na rota consular, ainda é necessário obter o visto imigrante e ser admitido nos Estados Unidos como residente permanente. O visto também não garante a admissão, que é decidida no porto de entrada.
Em vez de perguntar apenas “preciso de empresa?” ou “preciso de emprego?”, é útil separar as decisões:
Qual é a base do EB-2? Grau avançado ou equivalente, ou habilidade excepcional?
Qual é a atuação proposta? Que trabalho específico a pessoa pretende avançar nos Estados Unidos?
Como esse trabalho será executado? Por emprego, pesquisa, contratos, atividade independente, empresa ou combinação coerente?
O que prova a viabilidade? Há histórico, plano, progresso, apoio, recursos, parceiros, clientes ou empregadores pertinentes?
Como os três critérios são demonstrados? Cada evidência precisa ter função dentro da análise.
Qual é a situação migratória separada? A pessoa está fora ou dentro dos Estados Unidos, possui autorização de trabalho, pode ajustar status ou seguirá processamento consular?
A dispensa dá flexibilidade para construir o caminho profissional sem depender de um empregador patrocinador. Essa flexibilidade exige clareza: a petição deve mostrar o que a pessoa pretende fazer, por que isso atende aos critérios e como o plano se conecta às provas.
Para avaliar como oferta de emprego, empresa, atuação proposta e as etapas migratórias se relacionam em uma situação específica, conheça a atuação da Linhares Law em casos de EB-2 NIW.
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Não existe uma lista de profissões que garanta o EB-2 NIW. A análise começa pela base do EB-2 — profissional com grau avançado ou pessoa com habilidade excepcional — e continua com a atuação ou projeto profissional específico que a pessoa pretende desenvolver nos Estados Unidos, as evidências e os três critérios do NIW.
O EB-2 NIW não exige mestrado em todos os casos, e um diploma não garante aprovação. Entenda as duas bases do EB-2, quando bacharelado e experiência progressiva podem formar o equivalente regulatório e por que os três critérios do NIW ainda precisam ser demonstrados.
El EB-2 NIW combina dos análisis diferentes: primero, la elegibilidad bajo la clasificación EB-2; después, la posibilidad de eximir la oferta de empleo y la certificación laboral por interés nacional. Esta guía explica esa estructura, los tres criterios de Matter of Dhanasar, la autopetición mediante el I-140 y por qué la aprobación de la petición no equivale, por sí sola, a la residencia permanente.
