Não existe uma lista de profissões que garanta o EB-2 NIW. A análise começa pela base do EB-2 — profissional com grau avançado ou pessoa com habilidade excepcional — e continua com a atuação ou projeto profissional específico que a pessoa pretende desenvolver nos Estados Unidos, as evidências e os três critérios do NIW.
Não existe uma lista de profissões que, por si só, garanta elegibilidade ou aprovação do EB-2 NIW. Pessoas de diferentes campos podem ter situações analisadas, mas a pergunta não se resolve pelo nome do cargo, pela relevância geral do setor ou por um diploma isolado.
A análise exige duas etapas. Primeiro, é preciso demonstrar uma das bases da classificação EB-2: profissional com grau avançado ou equivalente ou pessoa com habilidade excepcional nas ciências, artes ou negócios. Depois, é necessário demonstrar os três critérios do National Interest Waiver (NIW) em relação à atuação ou ao projeto profissional específico que a pessoa pretende desenvolver nos Estados Unidos. A profissão é relevante, mas não substitui nenhuma dessas etapas.
Quatro elementos costumam ser misturados quando alguém pergunta se determinada profissão “serve” para o EB-2 NIW:
Profissão ou ocupação: é o campo geral em que a pessoa pretende trabalhar, como engenharia, ensino, pesquisa, saúde, tecnologia, negócios ou artes.
Base da classificação EB-2: é o enquadramento jurídico inicial, por grau avançado ou equivalente ou por habilidade excepcional.
Atuação ou projeto profissional proposto: é o trabalho específico que a pessoa pretende desenvolver nos Estados Unidos. O termo jurídico em inglês é proposed endeavor. Ele não significa necessariamente abrir uma empresa.
NIW: é o pedido para dispensar a oferta de emprego e a certificação laboral por interesse nacional, depois de demonstrada a base do EB-2.
A política atual da USCIS para EB-2 e NIW afirma expressamente que a atuação proposta é mais específica do que a ocupação geral. Em Matter of Dhanasar, por exemplo, a ocupação era engenharia, enquanto uma das atuações propostas envolvia pesquisa e desenvolvimento relacionados a sistemas de propulsão aérea e espacial. A palavra “engenheiro” não descrevia sozinha o objeto que seria avaliado.
Essa distinção muda a pergunta inicial. Em vez de buscar uma lista de cargos, é necessário verificar: qual é a base possível do EB-2, qual trabalho concreto será desenvolvido e como as evidências sustentam os critérios do NIW?
Na via de profissional com grau avançado, a ocupação pela qual a pessoa pretende desenvolver sua atuação proposta precisa ser uma profissão para a finalidade do EB-2.
A definição do 8 U.S.C. §1101(a)(32) cita arquitetos, engenheiros, advogados, médicos, cirurgiões e professores em determinadas instituições. O próprio texto legal diz que a definição inclui, mas não se limita a esses exemplos. Portanto, essa relação não é fechada.
O 8 CFR §204.5(k)(2) também considera profissão qualquer ocupação para a qual um bacharelado dos Estados Unidos, ou seu equivalente estrangeiro, seja o requisito mínimo de entrada. Isso amplia a análise para além dos exemplos escritos na lei, mas não transforma toda ocupação em profissão para essa via.
A USCIS esclarece que o ponto é examinar os requisitos gerais para entrar na ocupação pretendida. As credenciais de uma pessoa específica não alteram, sozinhas, esses requisitos. Alguém pode possuir mestrado ou doutorado e ainda precisar demonstrar que a ocupação subjacente à atuação proposta constitui uma profissão para a classificação solicitada.
A própria USCIS usa uma comparação ilustrativa: uma pessoa com pós-graduação em engenharia que pretende desenvolver uma atuação no campo da engenharia pode satisfazer essa parte do enquadramento, enquanto uma pessoa com formação igualmente avançada que pretende trabalhar como padeiro pode ter dificuldade nessa via, porque essa ocupação normalmente não exige bacharelado como requisito mínimo de entrada. O exemplo não atribui maior valor a uma profissão. Ele mostra que o diploma da pessoa e os requisitos da ocupação são questões diferentes.
Demonstrar que a ocupação é uma profissão não encerra a primeira camada. A pessoa também precisa satisfazer a definição de grau avançado ou equivalente.
O regulamento considera grau avançado um grau acadêmico ou profissional dos Estados Unidos acima do bacharelado, ou um grau estrangeiro equivalente. Também admite como equivalente a um mestrado a combinação de bacharelado dos Estados Unidos, ou equivalente estrangeiro, com pelo menos cinco anos de experiência progressiva pós-bacharelado na especialidade.
Essas condições precisam ser lidas com cuidado:
os cinco anos devem ocorrer depois da conclusão do bacharelado ou equivalente;
a experiência deve ser progressiva;
a experiência deve estar na especialidade pertinente;
a ocupação pela qual a atuação será desenvolvida ainda precisa constituir uma profissão;
quando um doutorado é costumeiramente exigido pela especialidade, o regulamento exige doutorado dos Estados Unidos ou equivalente estrangeiro.
Por isso, “tenho pós-graduação” ou “tenho mais de cinco anos de experiência” não são conclusões de elegibilidade. É necessário verificar a natureza do grau, a equivalência, a sequência e o conteúdo da experiência, a ocupação pretendida e sua relação com a atuação proposta.
A segunda base geral do EB-2 é a habilidade excepcional nas ciências, artes ou negócios. Nessa via, a análise não depende de enquadrar a ocupação na mesma definição de profissão usada para o grau avançado. O foco inicial é demonstrar um nível de expertise significativamente acima do normalmente encontrado na área.
Isso não significa que a habilidade excepcional seja uma rota simples para quem não satisfaz a via de grau avançado. O regulamento prevê seis categorias iniciais de evidência e exige que o conjunto apresentado atenda a pelo menos três delas. Entre os exemplos estão formação relacionada à área, dez anos de experiência em tempo integral na ocupação, licença ou certificação pertinente, remuneração indicativa de habilidade excepcional, associação profissional e reconhecimento de realizações ou contribuições.
Atender a três categorias é apenas a primeira etapa. O USCIS Policy Manual exige uma avaliação final de todas as evidências para determinar se a pessoa realmente demonstrou expertise significativamente acima do nível normalmente encontrado. Quando os critérios não se aplicam prontamente à ocupação, pode haver evidência comparável, mas é preciso explicar por que ela é de fato comparável.
O 8 U.S.C. §1153(b)(2)(C) ainda estabelece um limite claro: diploma, certificado ou licença, por si só, não é evidência suficiente de habilidade excepcional. Quantidade de documentos e atendimento formal a três itens não equivalem automaticamente ao padrão substantivo.
A área de habilidade excepcional também deve se relacionar com a atuação proposta. Expertise demonstrada em um campo não sustenta automaticamente um projeto desconectado desse campo. A USCIS examina se ambos compartilham habilidades, conhecimentos ou experiência relevantes.
Dizer que não existe uma lista fechada não significa dizer que qualquer profissão se enquadra automaticamente.
Na via de grau avançado, a ocupação pretendida precisa satisfazer a definição regulatória de profissão, além de a pessoa demonstrar o grau avançado ou equivalente. Na via de habilidade excepcional, a atividade precisa estar nas ciências, artes ou negócios, e o conjunto probatório deve demonstrar o nível de expertise exigido e sua relação com a atuação proposta.
Depois disso, ainda vêm os critérios próprios do NIW. Uma profissão pode ser reconhecida pela lei ou pelo regulamento e, mesmo assim, o pedido não demonstrar a importância nacional da atuação proposta, o bom posicionamento da pessoa ou o benefício de dispensar a oferta de emprego e a certificação laboral.
A resposta mais precisa é esta: profissionais de campos diferentes podem ser analisados, desde que exista uma base possível no EB-2 e fatos que permitam avaliar os critérios do NIW. A conclusão depende das condições e das evidências do caso, e a decisão sobre a dispensa permanece discricionária.
Esses quatro elementos podem se apoiar, mas um não substitui o outro.
A profissão ou ocupação ajuda a identificar o trabalho geral e, na via de grau avançado, pode ser uma condição do próprio enquadramento. Ainda assim, o título profissional não mostra o que a pessoa pretende fazer nos Estados Unidos nem qual impacto esse trabalho pode produzir.
Saúde, educação, infraestrutura, tecnologia e outros setores podem ter relevância social ou econômica. Essa relevância ajuda a explicar o contexto, mas a USCIS orienta que a importância geral de uma área não basta. Até mesmo a existência de escassez nacional numa ocupação, isoladamente, não demonstra importância nacional para o NIW.
Formação, experiência, realizações, projetos anteriores e reconhecimento podem ajudar a demonstrar que a pessoa está bem posicionada para avançar a atuação proposta. Para isso, o histórico precisa ser relacionado ao trabalho futuro e ao requisito que pretende provar. Um currículo extenso, sem essa conexão, não responde sozinho ao NIW.
A atuação ou projeto profissional proposto explica o que a pessoa pretende desenvolver, como pretende fazê-lo e quais impactos prospectivos são alegados. É mais específico do que cargo, profissão ou setor e não se limita a empreendedorismo.
Uma pessoa pode exercer a mesma profissão que outra e apresentar uma atuação proposta substancialmente diferente. Por isso, casos com o mesmo título ocupacional podem depender de fatos, evidências e conclusões distintas.
O precedente oficial Matter of Dhanasar, 26 I&N Dec. 884 estabelece três critérios cumulativos. Eles são examinados depois da demonstração da classificação EB-2 subjacente.
O primeiro critério considera o trabalho específico e seu impacto prospectivo. O mérito pode aparecer em áreas como negócios, ciência, tecnologia, cultura, saúde ou educação e não exige necessariamente impacto econômico imediato ou mensurável.
Importância nacional, porém, não decorre apenas do nome da profissão. A USCIS orienta que afirmações gerais sobre a importância de professores, empreendedores ou ocupações em escassez não bastam. Benefício limitado a um empregador, mesmo que ele atue nacionalmente, também não resolve sozinho o critério. O pedido precisa demonstrar implicações mais amplas da atuação concreta para um campo, uma região ou o público.
O segundo critério desloca o foco para a pessoa e sua capacidade de avançar o trabalho proposto. Podem ser relevantes a educação, as habilidades, o conhecimento, o histórico em esforços relacionados, um plano de atividades, o progresso alcançado e o interesse de clientes, usuários, investidores ou outras entidades pertinentes.
Não é necessário demonstrar que o sucesso final da atuação é mais provável do que não. Ainda assim, é necessário provar, pela preponderância da evidência, que a pessoa está bem posicionada para avançá-la. Uma ideia promissora sem suporte e uma trajetória forte sem ligação com o projeto deixam perguntas diferentes sem resposta.
O terceiro critério avalia se os fatores favoráveis à dispensa superam os benefícios normalmente protegidos pela exigência de oferta de emprego e certificação laboral.
Podem ser considerados fatores como a impraticabilidade da via comum diante da natureza das qualificações ou da atuação, o benefício das contribuições mesmo se houver trabalhadores norte-americanos qualificados disponíveis e a possível urgência do interesse envolvido. Esses fatores não são três requisitos rígidos, e nenhum deles garante sozinho o resultado.
Os critérios são avaliados sob o padrão de preponderância da evidência. Mesmo quando demonstrados, a USCIS pode conceder o NIW como matéria discricionária. Por isso, nenhuma profissão, documento ou combinação genérica de credenciais transforma a análise em resultado certo.
Uma avaliação organizada não começa contando publicações ou procurando o nome da profissão numa lista. Ela precisa conectar fatos e provas a perguntas jurídicas diferentes:
Qual é a base do EB-2? Grau avançado ou equivalente, ou habilidade excepcional?
A ocupação satisfaz as condições da base escolhida? Na via de grau avançado, a ocupação é uma profissão e as credenciais atendem à definição aplicável? Na habilidade excepcional, o conjunto demonstra o padrão substantivo?
Qual é a atuação proposta? O que a pessoa pretende desenvolver nos Estados Unidos, de forma mais específica do que seu cargo ou setor?
Qual é a relação entre a pessoa e essa atuação? Formação, experiência, realizações, plano e progresso ajudam a mostrar bom posicionamento?
Qual é o impacto prospectivo alegado? Há evidências de mérito substancial e importância nacional da atuação específica, para além da relevância geral do campo?
Por que a dispensa seria benéfica? O balanço do caso sustenta dispensar a oferta de emprego e a certificação laboral?
Essas perguntas não formam um teste de aprovação. Elas mostram por que os mesmos diplomas, cargos ou anos de experiência podem cumprir funções diferentes em casos diferentes.
Médicos aparecem entre os exemplos legais de profissão, mas isso não cria aprovação automática de NIW. A lei e o regulamento também contêm uma disciplina específica para determinados médicos em serviço qualificado, com condições próprias. Essa modalidade não deve ser inferida da explicação geral de Dhanasar e não é desenvolvida neste artigo.
O licenciamento necessário para exercer uma profissão regulamentada também é uma questão separada e depende das regras aplicáveis à ocupação e ao local de exercício. Uma licença pode aparecer como evidência em determinadas análises, mas o estatuto deixa claro que ela, isoladamente, não demonstra habilidade excepcional. Este artigo não avalia habilitação profissional estadual nem autorização para exercício de uma ocupação específica.
Não há uma relação única que responda a todos os casos. Os exemplos legais ajudam a entender o conceito de profissão na via de grau avançado, e a definição regulatória pode abranger outras ocupações que exijam bacharelado como requisito mínimo de entrada. A via de habilidade excepcional abre uma análise diferente nas ciências, artes ou negócios, com requisitos probatórios próprios.
Em qualquer dessas bases, o NIW exige examinar a atuação ou projeto profissional específico, o posicionamento da pessoa para avançá-lo e o benefício de dispensar a oferta de emprego e a certificação laboral. Profissão, setor, diploma, licença, cargo ou tempo de carreira podem ser relevantes; nenhum deles, sozinho, decide o resultado.
Para compreender como essas condições podem ser examinadas numa situação específica, conheça a atuação da Linhares Law em casos de EB-2 NIW.
U.S. immigration attorney with 15+ years representing international professionals, executives and investors.
O EB-2 NIW não exige mestrado em todos os casos, e um diploma não garante aprovação. Entenda as duas bases do EB-2, quando bacharelado e experiência progressiva podem formar o equivalente regulatório e por que os três critérios do NIW ainda precisam ser demonstrados.
EB-2 NIW involves two distinct analyses: first, whether a person qualifies under the EB-2 classification; then, whether the job offer and labor certification may be waived in the national interest. This guide explains that structure, the three Matter of Dhanasar criteria, self-petitioning through Form I-140, and why approval of the petition does not by itself equal permanent residence.
A federal court preliminarily blocked enforcement of EO 14418 against members of a certified class. Learn about the Supreme Court precedent, the scope of the order, and what still requires monitoring.
