advogados-de-imigracao-para-brasileiros-acao-judicial-sistema-loteria-visto-h1b-imigracao-em-florida-residencia-permanente-visto-eb5-h1b-l1-eb-5-vistos-brasileiros-renovacao-do-eb-5A ação judicial impetrada contra a USCIS contestando o processo de loteira para o visto H1B adotado por este orgão continua. A U.S District Court de Oregon negou o pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito requerido pela USCIS. 

A corte negou o pedido da USCIS que se baseou no fato de requerentes que não foram contemplados pela loteria não teriam causa de pedir numa ação judicial. O que quer dizer na pratica? Que existe uma possibilidade real de ganho da ação e consequentemente acabar com o sistema de loteria que da forma que esta sendo adotado beneficia as grandes empresas somente. No modelo atual, o aplicante que não é contemplado na loteria tem que reaplicar a cada ano. O índice que aprovação atual esta 1 para cada 3 petições.

Ainda não se sabe como a USCIS irá proceder caso perca a ação mas me parece que no minimo não haveria a necessidade de reaplicar para o mesmo processo todo ano. Como a demanda esta no momento muito maior que a oferta (para o visto H1B) me parece que a USCIS deveria estabelecer novas regras de admissibilidade para o pedido deste visto. Por exemplo, requerer que o empregador comprove a necessidade em contratar o estrangeiro, ou seja, qual diferencial este estrangeiro pode trazer para a empresa. Infelizmente não é o que vem ocorrendo no momento.

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