By: Por Mary Elbe Gomes Queiroz e Antonio Elmo Queiroz

Discute-se bastante os benefícios em manter uma off shore após a decisão do STF com relação a possibilidade de tributação da empresa nacional que controla empresas situadas em “paraísos fiscais”. O STF, no julgamento da ADI 2.588, fixou alguns parâmetros para a tributação dos lucros das controladas e coligadas no exterior, analisando a incidência do artigo 74 da MP 2.158/35.

No caso abaixo, o Carf interpretou tal julgado, considerando que, (a) como o acórdão do STF ainda não transitou em julgado, não poderia utilizar o entendimento de ser inconstitucional a aplicação da MP 2.158/35 para fatos anteriores à sua vigência; e (b) onde o STF se referiu a “controladas”, tratou de um “gênero relativo às sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas, ou de simples participação”, portanto seria inconstitucional a tributação “em relação à qualquer empresa nacional que mantenha relações societárias com outras empresas sediadas no exterior, desde que o país sede da outra empresa não possua regime de tributação favorecida de renda ou que não seja considerado paraíso fiscal”; o que não beneficiava o caso em apreciação, pois tratava-se de empresa coligada sediada em “paraíso fiscal”, o que fez ser mantida a tributação.

http://www.conjur.com.br/2014-out-02/jurisprudencia-fiscal-carf-lucros-exterior-stf-outras-questoes-fiscais

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