Entrevista 14 – CBTV News

Visto para os profissionais com pós-graduação ou pessoas com habilidade excepcional – EB-2 Visa

A segunda categoria baseada emprego (EB-2) inclui duas classificações distintas de estrangeiros: (1) Os estrangeiros que têm pós-graduação ou equivalente e (2) estrangeiros que, devido a sua excepcional capacidade na área de  Ciências, Artes ou Negócios, beneficiarão consideravelmente a Economia Nacional, os interesses Culturais ou Educacionais ou o bem-estar dos Estados Unidos.

CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO PARA O VISTO EB-2 NIW:

Para se qualificar na categoria do EB-2 NIW, o estrangeiro necessita primeiramente cumprir os requisitos do visto EB-2, ou seja, possuir um diploma de Pós-graduação (ou equivalente) OU possuir uma habilidade excepcional E comprovar que a sua atividade beneficiaria os Estados Unidos, conforme explicitado abaixo:

1.    Advanced Degree (Diploma Avançado): o estrangeiro deve possuir pós-graduação, mestrado, doutorado ou afins, ou um diploma de Bacharelado e cinco anos de experiência progressiva em sua area de graduação.

2.    Habilidade excepcional: o estrangeiro deve demonstrar habilidade excepcional na área de ciências, artes ou negócios. Habilidade excepcional significa um grau de conhecimento significativamente superior ao ordinariamente encontrado em outros profissionais nas ciências, artes ou negócios. Para comprovar a habilidade excepcional é necessário preencher pelo menos três dos seis requisitos a seguir:

a)    Registro acadêmico oficial mostrando que o estrangeiro possui um diploma, (certificado de uma faculdade, universidade, escola ou outra instituição de ensino universitario) relacionado à área de habilidade excepcional;

b)    Evidência na forma de carta (s) de empregadores atuais ou antigos atestando que o estrangeiro tem pelo menos dez anos de experiência em tempo integral na ocupação de habilidade excepcional;

c)    Uma licença para exercer a profissão;

d)    Comprovação de que o estrangeiro tenha recebido um salário ou outra remuneração consideravelmente mais alta que profissionais do mesmo ramo, demonstrando, assim,  uma capacidade excepcional;

e)    Evidência de filiação em associações profissionais que exijam um critério rigoroso para tornar-se membro; e / ou

f)     Evidência de reconhecimento por conquistas e contribuições significativas para a indústria ou campo de atuação de colegas, entidades governamentais ou organizações

g)    Outras evidências comparáveis.

     Nota: Se a lista acima não se aplica para certa ocupacão, o estrangeiro pode submeter outras evidências comparáveis para comprovar sua habilidade excepcional.

  1. National Interest Waiver:

Para poder se beneficiar da isenção de interesse nacional, o estrangeiro precisa demonstrar, através de evidências bastante persuasivas, que o trabalho dele nos Estados Unidos tem grande importância para o país. Esta análise é guiada por uma jurisprudência recente, o caso Matter of Dhanasar, decidido no final de 2016. Em Matter of Dhanasar, o Gabinete de Recursos Administrativos do USCIS (AAO) adotou uma nova estrutura analítica para determinar se um cidadão estrangeiro se qualifica para o visto EB-2 NIW com base no interesse nacional dos Estados Unidos. A abordagem passou a ser mais ampla, incluindo diversos outros cenários. De acordo com a nova abordagem, deve-se seguir os seguintes requisitos:

1º requisito: o estrangeiro deve demonstrar que sua habilidade é considerada de grande mérito e importância nacional. Esse mérito pode ser demonstrado em áreas como negócios, empreendedorismo, ciência, tecnologia, saúde, cultura ou educação;

2º requisito: o estrangeiro deve estar visando avançar o empreendimento proposto e deve estar preparado para obter êxito caso a oportunidade surja. Isso significa que a Imigração examinará fatores como o histórico educacional, experiência, registro de sucessos, modelo ou plano de negócios, incluindo o interesse de potenciais clientes, investidores, usuáriosindivíduos ou instituições relevantes na área da habilidade excepcional. Enfim, é preciso demonstrar a capacidade e aptidão para levar adiante o projeto.

3º requisito: o estrangeiro deve demonstrar que, no geral, seria benéfico para os Estados Unidos dispensar as exigências de uma oferta de emprego e de uma certificação trabalhista (Labor Certification). Portanto, o peticionário precisará demonstrar que as vantagens de dispensar o requisito de oferta de emprego superam as vantagens de não dispensá-la. Para atender a essa exigência, o USCIS considerará (entre outros fatores) se os EUA se beneficiariam com as contribuições propostas pelo estrangeiro, mesmo havendo trabalhadores americanos qualificados e disponíveis no mercado de trabalho, bem como se o interesse nacional pelas habilidades do estrangeiro é suficientemente urgente para justificar a isenção do Labor Certification.

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Andre Linhares esq.

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